Política de Privacidade da bet511

1 Controlador de dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a bet511, operadora da plataforma acessível pelo domínio https://bet511.cam, atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito das atividades descritas nesta Política.

Como controladora, a bet511 determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados coletados, sendo responsável por garantir que esse tratamento ocorra em conformidade com a legislação vigente e com os princípios de privacidade por design e por padrão.

2 Dados pessoais coletados

A bet511 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a etapa de interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Endereço: logradouro, número, complemento, bairro, município, estado e CEP;
• Documentos de verificação: imagens de documentos de identidade e comprovante de residência enviados para o processo de verificação KYC;
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados de cartão parcialmente mascarados — não armazenamos o número completo do cartão), histórico de depósitos e saques.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador do dispositivo e resolução de tela;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e ações realizadas na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 6).

2.3 Dados obtidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF, quando aplicável;
• Dados de prevenção a fraudes fornecidos por parceiros de segurança;
• Informações de provedores de pagamento necessárias para processar transações financeiras.

3 Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de acesso e manutenção do perfil do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade, identidade e residência do usuário, conforme exigências legais e regulatórias do setor de apostas;
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos, saques, pagamentos de prêmios e estornos;
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: funcionamento das funcionalidades da plataforma, registro de histórico de apostas e resolução de disputas;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, cumprimento da Lei 9.613/1998 e das diretrizes do COAF;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, autoridades judiciais e outros órgãos competentes;
• Atendimento ao cliente: gestão de solicitações, reclamações e comunicações relacionadas à conta;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, exclusivamente com o consentimento do usuário, o qual pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de uso agregado e anônimo para aprimoramento da experiência do usuário e das funcionalidades disponíveis.

4 Bases legais para o tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet511 está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD. As principais bases aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido pela legislação de apostas (Lei 14.790/2023), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), LGPD e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observados os limites dos direitos e expectativas legítimas dos titulares;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado e inequívoco, que pode ser revogado a qualquer tempo.

5 Compartilhamento de dados com terceiros

A bet511 não vende dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses abaixo, com terceiros que atuam sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com esta Política:

• Provedores de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outras instituições financeiras, para processamento de transações;
• Provedores de jogos e apostas: estúdios e fornecedores de conteúdo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros) que necessitam de informações mínimas para operar as sessões de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC e bureaus de validação de CPF, para confirmar a identidade e a maioridade dos usuários;
• Provedores de infraestrutura e segurança: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, prevenção a DDoS e análise de segurança, que processam dados apenas na medida necessária para seus serviços;
• Autoridades públicas e regulatórias: SPA, Receita Federal, COAF, Banco Central do Brasil, autoridades policiais ou judiciais, quando legalmente exigido ou para cumprimento de ordem judicial;
• Auditores e assessores jurídicos: quando necessário para defesa de direitos da bet511 em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Em todos os casos de compartilhamento, a bet511 exige que os destinatários adotem medidas de segurança adequadas e tratem os dados somente para as finalidades específicas autorizadas.

6 Cookies e tecnologias de rastreamento

A bet511 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, analisar o uso e, com consentimento, personalizar a experiência. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar erros e melhorar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário como idioma, limites de exibição e configurações de conta, para evitar a necessidade de reconfiguração a cada visita;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo relevante com base no comportamento de navegação. Requerem consentimento explícito e podem ser gerenciados pelo usuário a qualquer momento.

Você pode gerenciar e revogar o consentimento para cookies não essenciais nas configurações do seu navegador ou nas preferências de privacidade da plataforma. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de determinadas funcionalidades.

7 Retenção de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que justificaram sua coleta, respeitados os prazos legais obrigatórios. Os critérios gerais de retenção são:

• Durante a vigência da conta: dados de cadastro, identidade e histórico financeiro são mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• Após o encerramento da conta: determinadas categorias de dados são retidas pelos prazos exigidos por lei, como registros financeiros (mínimo de 5 anos, conforme legislação tributária e antilavagem) e registros de verificação de identidade;
• Dados de comunicação e atendimento: retidos por até 2 anos após o encerramento do atendimento, para fins de resolução de disputas;
• Dados baseados em consentimento: retidos até a revogação do consentimento pelo titular ou cumprimento da finalidade, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados a um titular específico.

8 Medidas de segurança

A bet511 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as conexões entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados conforme sua necessidade operacional;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas internos que tratam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de atividades suspeitas ou anomalias de acesso;
• Testes regulares de penetração e avaliações de vulnerabilidade;
• Treinamento periódico da equipe sobre práticas de segurança da informação e proteção de dados.

9 Seus direitos como titular (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados garante aos titulares de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos junto à bet511 a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [seu direito]" e as informações necessárias para confirmar sua identidade. Respondemos no prazo de até 15 dias corridos, conforme a LGPD.

Caso não fique satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

10 Transferência internacional de dados

Em razão da natureza de alguns serviços de infraestrutura, processamento de pagamentos e fornecimento de jogos utilizados pela bet511, dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, a bet511 adota as salvaguardas previstas na LGPD para assegurar que o nível de proteção dos dados seja equivalente ao exigido pela legislação brasileira, incluindo:

• Cláusulas contratuais de proteção de dados inseridas nos acordos com parceiros internacionais;
• Verificação de que o país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais complementares quando o nível de proteção do país destinatário for considerado insuficiente.

11 Menores de idade

A plataforma bet511 é destinada exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 (dezoito) anos. A bet511 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada. Responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da plataforma por menores devem entrar em contato pelo e-mail [email protected] para adoção das medidas cabíveis.

12 Alterações desta Política

A bet511 reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado ou mediante aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da data de entrada em vigor da nova versão. A data de vigência e o histórico de versões anteriores ficam registrados no cabeçalho deste documento.

A continuação do uso da plataforma após a data de vigência de uma atualização indica a aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá interromper o uso e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos previstos na LGPD, entre em contato com a bet511:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Dados Pessoais – LGPD"
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação

A bet511 mantém um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por supervisionar o cumprimento das obrigações de privacidade e servir como canal de comunicação com os titulares de dados e com a ANPD. O contato com o DPO pode ser realizado pelo mesmo endereço de e-mail acima, com a indicação "Para o DPO" no campo de assunto.